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novDurante muito tempo, os empreendedores tinham seu próprio negócio, porém, de forma autônoma, sem nenhuma segurança caso algum imprevisto acontecesse. Para mudar esse cenário, o governo criou um modelo diferenciado de empresa, o Microempreendedor Individual, que trouxe muitos benefícios para a legalização de inúmeros profissionais que viviam na ilegalidade. Mas, você sabe como abrir MEI?
Neste post, falaremos sobre o que é necessário para fazer esse registro. Leia e confira!
Esse enquadramento fiscal foi criado por meio da Lei Complementar n° 128 de 2018 para facilitar a vida dos pequenos empreendedores, pois isentou diversas obrigatoriedades e taxas para abertura dessas empresas. Sim, o MEI tem status de empresa, pois no momento da sua formalização é criado o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Entretanto, não são todas as atividades que podem optar por esse regime. Existe uma lista com os CNAE’s (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidos para Microempreendedor Individual, por esse motivo, é importante estar atento a essa classificação.
Outro ponto importante que merece cuidado é o faturamento. Uma das particularidades para abrir MEI é poder faturar até R$81.000,00; isso vale para um exercício civil, e significa que de 1 de janeiro até 31 de dezembro a empresa precisa ficar dentro desse limite.
Vale lembrar que qualquer pessoa pode ser MEI, desde que não tenha participação societária em outros empreendimentos.
Você analisou as atividades que desenvolverá, não é sócio de outra empresa e tem como provisão de faturamento o limite estipulado? Se a resposta para essas perguntas é sim, então está apto para ser um Microempreendedor Individual.
A partir daqui, seguem as etapas de formalização para a abertura da nova empresa. O primeiro passo é acessar o site do Portal do Empreendedor e clicar no item Formalize-se. Nesse momento, é importante ter em mãos documentos como CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Título de Eleitor, RG (Registro Geral) — mais conhecido como cédula de identidade.
O processo de preenchimento dos dados é realizado de forma gradativa, seguindo um passo a passo. Além das informações pessoais, é necessário preencher os dados do capital social.
O capital social de uma empresa é basicamente o dinheiro que financiará o início das atividades do empreendimento enquanto ela não gera lucro. É com esse valor que serão comprados a matéria-prima e o equipamento, ou seja, tudo o que é preciso para desempenhar a atividade.
Ainda no site do Portal do Empreendedor é hora de escolher as atividades. Primeiro, é anexada a atividade principal, que é o foco do negócio e consequentemente a que mais angaria receita. Logo após, são indicadas as atividades secundárias; essas são caracterizadas pelos demais tipos de produtos ou serviços que a empresa faz que não compreendem a atividade principal.
Em seguida, são informados o endereço residencial do responsável pela empresa (ou seja, do empreendedor) e o endereço comercial. Com tudo preenchido, é só ler os termos, aceitar a declaração e continuar. Depois, será enviado um código no celular informado.
Após todos os requisitos preenchidos e finalizados, é possível emitir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que também equivale ao Alvará de Funcionamento Provisório e é válido por 180 dias. Durante esse período, o empreendedor precisará verificar com as repartições de sua localidade quais são as exigências para a emissão dos demais alvarás exigidos.
Uma das várias vantagens de abrir MEI é quanto ao custo: todo o processo de formalização do Microempreendedor Individual é isento de taxas, ademais, a otimização agilizou o processo, como mencionamos, pois tudo é feito pela internet e o CNPJ sai na hora.
Caso o autônomo tenha dificuldades para preencher os dados exigidos, ele pode contar com o apoio de uma empresa contábil que seja enquadrada no Simples Nacional. Esse procedimento, assim como a primeira DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual), deverão ser feitos gratuitamente.
O encaminhamento do alvará definitivo de localização junto à prefeitura da cidade sede da empresa, bem como licença da vigilância sanitária e alvará de bombeiros, também são gratuitos para o MEI.
De modo geral, a formalização desse modelo empresarial é rápida, mas pode variar conforme a cidade e as exigências de cada município.
Com a criação do CNPJ, a empresa passa a estar apta à emissão de nota fiscal, o que de cara já é uma vantagem, pois possibilita participar de licitações, captar novos clientes e abrir uma conta bancária na modalidade de pessoa jurídica, podendo usufruir de linhas de créditos com juros reduzidos para fazer investimentos na empresa.
Porém, os benefícios não se resumem a isso! Como já mencionado, todo o processo de formalização é realizado de forma gratuita. Quando falamos em vantagens em abrir MEI, não podemos nos esquecer de mencionar a isenção de alguns impostos, o que faz com que o recolhimento da DAS seja fixo durante o exercício.
Ao ser enquadrado como Microempreendedor Individual, a empresa é automaticamente optante pelo regime tributário do Simples Nacional, entretanto, ao contrário dos demais empreendimentos desse enquadramento, o MEI fica isento de alguns impostos. Veja de quais as isenções ele se beneficia:
Enfatizamos, ainda, que não são só benefícios que o Microempreendedor possui, pois existem algumas obrigações e deveres que é fundamental ficar atento. A primeira delas é efetuar o pagamento mensal da DAS, a segunda é não se esquecer de enviar a DASN-SIMEI, que é anual. Ainda no que se refere às obrigatoriedades, emitir nota fiscal quando solicitado faz parte dos deveres do microempreendedor individual.
Como se pode perceber, deixar a informalidade e abrir MEI é fácil e está ao alcance de todos, uma vez que os requisitos são preenchidos o restante do processo é efetuado rapidamente, permitindo uma expansão dos negócios.
Agora que você conheceu um pouco mais sobre essa formalização e quais as suas principais vantagens, compartilhe esse post em suas redes sociais e ajude mais empreendedores a compreender o processo!
