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abrComo forma de gerar garantia a uma pessoa jurídica ou física, foi criado um documento conhecido como Certidão Negativa de Débitos (CND), que tem como objetivo informar se o solicitante possui alguma pendência ou débito com os órgãos federais, estaduais ou municipais, sejam eles tributários, financeiros ou previdenciários.
É requisitado em várias situações, tendo em vista sua capacidade de demonstrar se a pessoa possui idoneidade e as condições financeiras necessárias para realizar uma transação.
Quer entender melhor como funciona a CND? Então, continue sua leitura!
Existem três tipos de certidões que podem ser emitidas, são elas:
As garantias fornecidas pela certidão são essenciais para diversos tipos de negociações. Apesar de a solicitação desse documento não ser obrigatória, tê-lo em mãos gera muito mais confiança e tranquilidade para os compradores, investidores, instituições financeiras e demais integrantes de uma operação.
É necessário ressaltar que, assim como qualquer outro tipo de documento comprobatório, a CND tem uma data de validade. Por esse motivo, a sua emissão precisa ser realizada de forma periódica para ter a certeza de que não possui nenhuma pendência.
A CND pode ser requisitada em diversos casos. Veja alguns deles:
Existem vários tipos de CND que podem ser emitidos, conheça os principais deles:
Por meio do avanço da tecnologia, obter a Certidão Negativa de Débitos para pessoas físicas ou jurídicas tornou-se muito mais fácil, tanto no âmbito federal, quanto no estadual e municipal.
Porém, para evitar atrasos ou qualquer outro tipo de problema, o ideal é consultar o órgão responsável pela emissão do documento para certificar que ele permite a sua expedição de forma online.
Por exemplo, a CND Trabalhista pode ser emitida pelo site da Justiça do Trabalho, enquanto a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União podem ser geradas no portal da Receita Federal. Para isso, basta inserir o CNPJ do solicitante que o documento será emitido em pouco tempo.
Essas certidões são solicitadas no momento da negociação ou de maneira periódica para averiguar a regularização das pendências. Em certos casos, a normalização pode demorar um certo tempo, então, as empresas pedem um documento com data de emissão mais recente.
Para conseguir a emissão da Certidão Negativa de Débitos, é preciso que a pessoa física ou jurídica esteja com todos os seus débitos e pendências regularizados com os órgãos do governo.
No entanto, existem algumas situações em que é possível a emissão da certidão negativa com algum tipo de pendência, que é por meio da expedição da Certidão Negativa com Efeito Positivo. Isso significa que o solicitante tem a certidão negativa, mas há alguma pendência em regularização ou suspensa.
A obtenção da certidão negativa ocorre em caso das dívidas, pelo fato do fundamento de que quem solicita quer justamente verificar se está tudo em dia com a pessoa que pretende fechar algum tipo de negócio. Então, antes de tentar gerar esse documento, verifique se todos os impostos estão pagos e demais obrigações cumpridas. Se tiver alguma dificuldade, uma boa opção é contar com os serviços de um contador.
Caso problemas sejam encontrados, é necessário buscar os meios adequados para resolvê-los e continuar com a negociação. Essa é a importância de fazer uma verificação prévia e, assim, evitar transtornos e conflitos capazes de gerar perdas de oportunidades relevantes e demais prejuízos.
Agora que você já sabe o que é a Certidão Negativa de Débito, sua finalidade, tipos e como emiti-la, para evitar qualquer tipo de problemas e tê-la sempre em mãos quando necessário o ideal é contar com o auxílio de um profissional capacitado e experiente para realizar a tarefa, garantindo que tenha um documento completo e legal durante as negociações que pretende realizar.
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