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abrA bitributação ocorre quando há duplicidade de cobrança de impostos. Isso se dá quando diversos entes públicos exigem do mesmo contribuinte tributos advindos do mesmo fato gerador. Essa prática nem sempre é percebida pelo contribuinte, que acaba sendo onerado com o aumento financeiro nas despesas. Mas, afinal, como evitar a bitributação?
Algumas medidas podem ser adotadas para evitar a duplicidade de pagamento de imposto, e talvez a mais importante delas seja ter uma equipe que tenha conhecimento avançado sobre tributações. Essa equipe terá condições de verificar e evitar erros acerca desse assunto.
Quer saber mais detalhes? Acompanhe este texto e conheça algumas situações onde ocorre a bitributação e como evitá-la. Também descubra a diferença entre bitributação e bis in idem. Confira!
A bitributação é mais comum do que se imagina. Isso se deve ao fato de o contribuinte não perceber essa situação e também por não ter uma estrutura contábil capaz de verificar esse erro. A seguir vamos conhecer as principais situações onde ocorre a bitributação.
A bitributação pode ocorrer em um imóvel localizado em uma região onde ainda não está estabelecido se é urbano ou rural. Nessa situação, é possível que a União exija o pagamento do Imposto Territorial Urbano.
Também é possível que o município faça a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Isso porque o município considerou a região como urbana. Dessa maneira, o contribuinte acaba pagando dois impostos, que deveria ser apenas um.
Muitas prefeituras acabam travando uma constante disputa para recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS). Isso acaba fazendo com que as empresas alterem o endereço da sua sede com o objetivo de recolher o ISS em uma cidade com tributação menor.
Mas também ocorre a situação em que o local onde a empresa presta o serviço é em outra cidade, o que ocasiona recolhimento de outros impostos.
Nessas situações, a prefeitura do local onde a empresa está registrada acaba exigindo pagamento do ISS. E em contrapartida, a prefeitura do local onde a empresa está sediada ou prestando serviço exige também o pagamento de imposto. Dessa forma, a empresa paga os tributos duplamente.
A bitributação pode ocorrer também em empresas que praticam o e-commerce. Isso porque essas empresas acabam sendo cobradas pelo imposto ICMS. Esse imposto incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias entre estados e municípios.
Nesse contexto, o contribuinte deve recolher o imposto do estado onde ele está sediado. Mas, também é comum acontecer o recolhimento do imposto novamente no local de destino, fazendo com que a empresa pague duas vezes o mesmo imposto.
Agora que você conhece o que é a bitributação e em quais situações ela mais ocorre, chegou o momento de saber como evitá-la. Para isso, é preciso entender que não se pode deixar de pagar imposto e que é necessário ter a ajuda de uma equipe profissional. Vamos conhecer algumas dicas a seguir.
Dentre os serviços oferecidos por uma assessoria contábil está a verificação de pagamento devido à bitributação. Estruturada essencialmente por contadores, esse tipo de assessoria ajuda a entender melhor os impostos que devem ser pagos pela sua empresa.
Além disso, a assessoria contábil pode oferecer um abordagem de contabilidade empresarial, a qual ajuda a realizar um planejamento tributário. Este se baseia em estudos, ações e estratégias que têm o objetivo de encontrar maneiras legais de reduzir a carga tributária incidente sobre um negócio.
O compliance é o conjunto de práticas que tem objetivo de cumprir as normas legais e regulamentares. Sobre o ponto de vista tributário, o compliance permite o comprimento de métodos de governança.
Nesse sentido, os profissionais da empresa trabalham com maior rigor no setor financeiro cumprindo regras e visualizando práticas favoráveis para o negócio. É uma visão mais robusta sobre o setor tributário, que faz com que se evita a bitributação.
Dependendo do porte da empresa, torna-se humanamente impossível verificar todas as cobranças de impostos feitas para suas inúmeras transações. Mas, com a ajuda da tecnologia, isso é possível.
Hoje em dia é possível encontrar tecnologias que ajudam a integrar e automatizar a operação de um negócio como um todo. Isso permite realizar uma gestão detalhada, apurando os fatos geradores e os impostos que devem incidir em cada caso. Assim será possível facilmente verificar a ocorrência ou não de bitributação.
À primeira vista, parece que a melhor saída para a bitributação é não realizar o pagamento de impostos. Não é porque está incorreta a duplicidade de cobrança que você não deve pagar nenhuma.
Cuidado, pois essa prática pode se enquadrar em sonegação fiscal, prática considerada crime na legislação brasileira. Portanto, é importante seguir as dicas anteriores para evitar esse tipo de situação complicada.
Quando o assunto é bitributação, é muito comum haver certa confusão em relação ao termo bis in idem. Este diz respeito à situação em que um único ente federativo tributa duas vezes o contribuinte através de um fato gerador único.
É o caso, por exemplo, da incidência de Imposto de Renda e também da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses dois são de competência da União.
Também acontece da tributação para o programa de Integração Social e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Ao contrário da bitributação, o bis in idem não tem proibição prevista na legislação brasileira.
Essas foram algumas informações sobre como evitar bitributação. Mais uma vez é importante destacar que o planejamento tributário faz toda diferença nesse processo, pois ele ajuda o empresário a compreender melhor sobre os impostos e como se preparar para lidar com eles.
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