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novComo saber o regime tributário de uma empresa? Essa é uma dúvida muito comum que passa pela cabeça de vários empresários e gestores. Optar pelo enquadramento mais vantajoso é fundamental para o crescimento de qualquer negócio, já que se trata do conjunto de regras que estabelecem como os tributos são apurados para serem pagos ao governo.
Atualmente, existem três regimes disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e decidir pelo mais adequado é imprescindível para evitar o pagamento de impostos desnecessários, gerando uma economia relevante para os resultados do negócio.
Quer entender mais sobre eles e como fazer a melhor escolha? Continue sua leitura!
Como já foi dito, o regime tributário das companhias é que vai reger as regras de cálculo e arrecadação de tributos, além de estabelecer as obrigações acessórias a serem cumpridas. Por esse motivo, é preciso entender as características de cada um para ter uma noção de qual será o melhor enquadramento da empresa. Veja a seguir!
É um regime criado com o intuito de simplificar o pagamento dos tributos, já que nele o recolhimento de 8 impostos é pago em uma única guia, chamado Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Só pode ser optado por Empresas de Pequeno Porte (EPP) E Microempresas (ME), onde o faturamento bruto anual deve ser de R$4,8 milhões e R$360 mil, respectivamente.
Além disso, as alíquotas são mais baixas, considerando que elas variam de acordo com 5 anexos presentes na Lei Complementar 123/06, se a organização se encaixa conforme a atividade exercida. No entanto, é necessário ter em mente que nem sempre esse regime será vantajoso, sendo preciso que os contadores realizem a análise devida para identificar isso.
Pode ser escolhido por empresas com faturamento anual inferior a R$78 milhões. Funciona por meio de uma tabela legal, onde é presumido que a instituição reserva parte de sua receita para os lucros, de acordo com a atividade de mercado. Será sobre esse lucro tributável que os impostos e contribuições serão apurados.
Trata-se de um regime tributário obrigatório para as companhias que faturam um valor superior a R$78 milhões ao ano e empresas que exercem atividades relativas às finanças, como bancos, cooperativas de crédito, corretora de títulos, entre outras. Nesse caso, as alíquotas dos impostos incidem diretamente sobre os lucros.
Para enquadrar a empresa no regime tributário ideal, alguns aspectos devem ser analisados minuciosamente. Confira os principais!
Em alguns casos, optar pelo Simples Nacional pode não ser a melhor decisão, já que as alíquotas são progressivas, enquanto no Lucro Presumido e Lucro Real as porcentagens são fixas.
Além disso, o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são lançados com base nas margens de lucro, e não receita bruta. Então, nas prestações de serviços (anexo onde a alíquota é mais alta no Simples e com baixa presunção no Lucro Presumido) definir por um regime mais burocrático pode ser mais vantajoso.
Outras questões também podem fazer a diferença. Por exemplo, os percentuais internos municipais costumam ser parecidos com os fixados pelo Simples Nacional. Diante disso, é preciso mensurar o montante dos demais impostos ou o resultado conforme a faixa de faturamento.
A liquidez da empresa também é um quesito importante na hora de calcular os impostos. Algumas operações tributadas pelo Lucro Presumido têm alíquotas que presumem 32% de lucro. Então, se a organização tem margem de lucro de somente 25%, por exemplo, optar pelo Lucro Real pode ser a escolha ideal.
Contudo, existem algumas atividades que têm como lucro somente 8%, e como normalmente a margem do comércio é superior a esse valor, enquadrar no Lucro Presumido pode ser melhor.
Antigamente, as companhias enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real tinham que pagar 20% sobre o total dos valores da folha de pagamento para a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). No entanto, com o intuito de desonerar a folha, o governo fez alterações passando essa alíquota para 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Dessa forma, se a instituição alcança uma faixa do Simples que não seja benéfica por causa das alíquotas progressivas, enquadrar em outro regime pode ser mais oneroso devido a essas modificações.
Então, é preciso verificar se a economia gerada com as alíquotas de impostos é maior que o gasto com a desoneração. Também é necessário averiguar a porcentagem que a empresa deverá pagar com a desoneração da folha de pagamento.
Empresas com margens de lucro menores costuma escolher pelo Lucro Real. Contudo, dependendo do valor e da atividade exercida, a diferença entre a liquidez adquirida e a proposta pelo Lucro Presumido não gera uma diferença relevante.
Então, é necessário considerar que o número de obrigações acessórias a serem cumpridas no Lucro Real pode exigir a contratação de mais um colaborador e do pagamento maior de honorários para o contador, fazendo com que esses gastos excedam a quantia que seria paga a mais ao optar pelo Lucro Presumido.
Outro fator decisivo na escolha entre o Lucro Presumido e Lucro Real está na possibilidade de usar créditos tributários obtidos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Nessa situação, o pagamento de IRPJ acontece da mesma maneira, mas as quantias mensais de PIS e Cofins são menores, mesmo com porcentagens mais altas.
Além dessa análise, é muito importante rever o enquadramento todo no fim do exercício, tendo em vista que a lei possibilita a troca de regime tributário somente no começo do ano. Por isso, é preciso avaliar com antecedência todos os pontos relevantes e usar números precisos para simular os possíveis cenários, a fim de comparar e definir pela melhor opção.
Entendeu como saber o regime tributário de uma empresa? Além dos aspectos apresentados, é muito importante contar com um bom planejamento tributário, já que por meio dele é possível elaborar ações e estruturar melhor o negócio com o intuito de diminuir o pagamento de impostos de forma legal e mantê-lo regular perante o Fisco. A economia obtida pode fazer toda a diferença no negócio, já que esse valor pode ser usado para fazer investimentos que contribuirão para o crescimento da companhia.
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