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É possível pagar menos impostos sem cometer nenhum tipo de irregularidade fiscal. Com uma boa contabilidade tributária, uma empresa é capaz de cumprir todas suas obrigações com tributos sem desperdícios por erros ou desorganização.
A contabilidade tributária é o conjunto de atividades e procedimentos realizados em uma empresa para administrar os tributos. Isso envolve não só manter os impostos organizados e pagos em dia, como também otimizar essas obrigações com escolhas certas e corretas do ponto de vista da lei.
Para ser eficiente, a contabilidade tributária precisa estar sempre atualizada em relação à legislação e à realidade financeira da empresa e suas atividades. Neste artigo, explicamos, de forma detalhada, como isso é feito. Boa leitura!
O objetivo da contabilidade tributária em uma empresa não é só evitar que ela pague impostos a mais, mas, sim, garantir que o que é pago é mesmo o correto. Portanto, esse setor é o responsável pelo cálculo e pagamento de tributos, pelo cumprimento das obrigações acessórias e por um bom planejamento tributário.
Uma das principais responsabilidades nesse planejamento é a escolha do regime de tributação mais adequado para a organização. Hoje, existem três modalidades: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Essa distinção precisa obedecer a alguns critérios:
Se enquadram nessa categoria as empresas de pequeno porte com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior à R$ 3,6 milhões. A partir de janeiro de 2018, esse valor será aumentado para R$ 4,8 milhões.
Organizações que auferiram renda superior a R$ 78 milhões no ano anterior, com lucros ou rendimentos fora do país ou que desenvolvem atividades de financiamento, devem adotar o Lucro Real.
Para empresas com um faturamento superior a R$ 3,6 milhões, mas que não se enquadram nas regras que obrigam a escolha pelo Lucro Real, é possível decidir entre essa opção e o Lucro Presumido.
Não existe uma alternativa sempre certa entre Lucro Presumido ou Lucro Real. Para saber qual é o melhor e em qual os impostos devidos serão menores, é preciso fazer um planejamento tributário, de acordo com a estimativa de receita, as despesas, o ramo em que a empresa está, sua localização, entre outras variáveis.
É importante lembrar que essa também não é uma resolução permanente. É possível alterar o regime de tributação uma vez ao ano e, com a transformação do negócio e acompanhamento da contabilidade, pode ser interessante ou até obrigatório mudar de regime no ano seguinte.
Portanto, a contabilidade tributária é uma atividade que deve ser feita em paralelo com a administração do negócio, sempre atualizada em relação aos resultados e transformações que podem modificar as obrigações fiscais da empresa.
Quando é realizada de maneira correta, a contabilidade tributária permite que uma empresa pague o valor correto de impostos, evitando tanto os desperdícios por tributos mal calculados como qualquer tipo de penalidade pelo descumprimento da legislação tributária brasileira.
Para ter uma contabilidade tributária em dia, é fundamental contar com a presença de um profissional capacitado que domine tanto a parte tributária como também a parte gerencial do processo.
Esse parceiro, que pode ser um colaborador contratado ou uma empresa especializada em contabilidade, organiza e apura os resultados da companhia no dia a dia, lançando no sistema contábil informações de faturamentos, despesas, pagamentos e outras receitas.
A organização é essencial para uma contabilidade tributária correta. Diariamente, a empresa deve registrar o que faturou (receitas), o que gastou (despesas) e realizar a conciliação bancária. Com essas informações confirmadas, é possível, ao fim do mês, apurar o balanço e a demonstração do resultado.
Um dos maiores desafios aqui é a falta de informações, como quando um pagamento é feito e não existe nenhum documento fiscal anexado que dê origem àquele pagamento. Portanto, é necessário reforçar boas práticas em todas as equipes que movimentam recursos dentro da organização enfatizando a importância desses dados para a contabilidade tributária.
Para se manter atualizado na contabilidade tributária de uma empresa é preciso então de um trabalho diário de monitoramento das contas e de regras instituídas para assegurar que todas movimentações e transações sejam devidamente registradas e anexadas a um documento fiscal.
Além disso, existe uma outra necessidade de atualização em relação a contabilidade tributária: acompanhar as mudanças na legislação, assim como alterações nas formas de declarar e recolher impostos.
Alguns valores, como os limites e requisitos de receita bruta do Simples Nacional e do Lucro Real, sofrem atualizações regulares. E novos módulos ou mudanças nas regras do Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital, também podem ser decisivos para cálculos de tributos.
Os profissionais responsáveis pela contabilidade tributária de uma empresa devem estar sempre atentos a essas alterações e assim assegurar que a companhia pague seu imposto devido, sem que aconteçam riscos fiscais por desleixos ou desorganização.
Para ter um bom planejamento tributário, é necessário ter conhecimento da legislação, dos fatores impeditivos da escolha entre um regime ou outro, e, claro, estar atualizado e ter a contabilidade em dia.
Com a contabilidade bem organizada e feita como um esforço diário, é possível realizar um planejamento tributário eficiente que reduzirá não só as despesas com impostos mas também eliminará o chamado risco fiscal.
Em boa parte das empresas de pequeno e médio porte, assim como em muitas de grande porte, pode ser caro investir na contratação de um time de contadores para assumir todas as responsabilidades da contabilidade fiscal. Uma dica aqui é contratar uma empresa especializada no tema.
Quando uma empresa terceiriza essa função, ele deve se preocupar apenas com a organização da documentação que será fornecida ao escritório contratado, o que permitirá que os especialistas atuem e façam os cálculos corretamente.
Assim, não é preciso ter um contador tributário, mas apenas manter a organização dos documentos. Com essa terceirização, a chance de estar atualizado no mercado é maior, pois os profissionais contratados serão especialistas que atendem diversas outras empresas e dominam o assunto.
Agora que você já sabe como manter a contabilidade tributária atualizada e fazer um bom planejamento tributário, aproveite para assinar nossa newsletter e aprender tudo sobre contabilidade, impostos e controle fiscal!
