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abrO padrão internacional de contabilidade voltado às operações de seguro, conhecido como IFRS 17 (International Financial Reporting Standards 17), traz diversos desafios para as empresas. A norma internacional de contabilidade, definida em 2017, visa a padronização das metodologias para esse segmento do mercado e uma nova forma de reconhecimento das receitas, com um modelo de fluxo de caixa descontado.
Neste post, vamos mostrar do que se trata a IFRS 17 e qual é o seu objetivo. Além disso, vamos falar dos seus impactos em uma empresa, como ocorrem as mudanças nas demonstrações financeiras das seguradoras e quais são as alterações nos dados, nos sistemas e nos processos utilizados para a produção do reporte financeiro. Aqui, você vai descobrir como se preparar para essa nova legislação enquanto aproveita as opções da contabilidade 4.0.
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Essa é uma lei internacional que atinge os contratos de seguros e deve entrar em vigor no ano de 2022. O pronunciamento contábil altera os requisitos contábeis das companhias seguradoras, de modo que causou a necessidade de alterações em diversas áreas dessas organizações. Sistemas, processos e controle interno precisam ser alterados para a adequação à norma.
No mercado global, há uma enorme diversidade de contratos de seguros que são transacionados constantemente. Por isso, o IASB (International Accounting Standards Board), que é o órgão internacional responsável pelo estabelecimento das normas contábeis globais, possibilita várias alternativas conforme as especificidades das situações. Consequentemente, uma parcela significativa das seguradoras já iniciou a implementação dos requisitos do IFRS 17.
O novo texto registra o conceito de contratos onerosos para facilitar a identificação de negócios não rentáveis por parte dos usuários. Os serviços realizados antes e durante o período de reporte corrente passam a ter o seu registro no resultado. Já a margem de serviço contratual deve ser ajustada para registrar riscos relativos aos serviços futuros e mudanças nos fluxos de caixa.
A alteração impacta os acordos que geram retornos sobre alguns itens financeiros. A norma ainda traz a classificação dos contratos de seguro de acordo com o modelo de remuneração variável. Diante desse contexto, as empresas do ramo terão que fazer a aplicação de termos contábeis complexos na separação de componentes de serviços ou de investimentos utilizando o IFRS 9, o IFRS 15 e o IFRS 17.
O novo padrão internacional de relatórios financeiros é a consolidação de diretrizes complexas em um cenário no qual a segurança digital é priorizada. Foi discutido, elaborado e revisado pelo IASB durante aproximadamente 20 anos, em razão da sua complexidade. Inicialmente, o objetivo dessa norma era substituir o IFRS 4, que autorizava políticas contábeis diferenciadas para os países e impossibilitava a comparabilidade entre os grupos de seguradoras.
A ideia de denominar a legislação como IFRS 4 — Fase II deixou de fazer sentido e foi inserida a nova numeração, pois o pronunciamento é inédito. Ela contém 114 páginas de explicações em sua versão original e provocou transformações importantes na gestão das seguradoras. Portanto, o objetivo do IFRS 17 é dar sequência à criação de uniformização de segurança iniciada pelo IFRS 4.
Como você pôde observar, o IFRS 17 já causa impactos nas seguradoras do mundo inteiro. No Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável por emitir os normativos contábeis, já analisa os documentos e, em breve, publicará um pronunciamento final. Veja, a seguir, detalhes sobre os setores mais impactados nas seguradoras.
Todos os instrumentos contratuais precisam ser analisados individualmente, inclusive aqueles que não são das seguradoras cujas operações possam envolver contratos de seguros. As organizações terão que avaliar e entender o que significa a definição de contrato de seguro trazida pelo IFRS 17. A análise individual é uma obrigação dos profissionais, que devem identificar se os bens ou serviços têm ligação com essa área.
A implementação vai levar um tempo até ser concluída. Contudo, apesar de ser um desafio, também pode ser vista como uma oportunidade. Ela vai modificar as demonstrações financeiras, permitir julgamentos e impactar a geração de lucros durante muito tempo. A lei internacional registra 3 modelos de contabilização para registro de receita e para mensurar os contratos de seguros.
O impacto maior será no nível de transparência, visto que a mensuração do passivo contará com métricas de interpretação que não são evidentes nos demonstrativos atuais. Além do mais, a cada balanço, as informações de ajuste por risco não financeiro e as margens de seguro poderão sofrer variações.
O modo de coleta, armazenamento e análise de dados precisa ser alterado pelas seguradoras, uma vez que a nova regra mudou o foco prospectivo das análises para retroativo. Por outro lado, os administradores deverão observar as expectativas de mercado, além de fazer uso de métricas-chave para alavancar os negócios e armazenar documentos de forma segura.
As mudanças vão afetar as áreas tributárias, atuariais, financeiras e de desenvolvimento de sistemas. Isso vai resultar na necessidade de adquirir novos recursos, aprimorar a gestão de risco, efetivar o recrutamento e a contratação de novos talentos que estejam capacitados para a realização das atividades.
As novas regras modificam a apresentação, divulgação, mensuração e reconhecimento dos contratos de seguros. Consequentemente, exige conhecimento das operações e das normas contábeis por parte dos usuários, analistas, supervisores, auditores e contadores. Desse modo, os líderes das companhias seguradoras precisam compreender os direcionamentos atuais do IASB e considerar que a organização terá que gerar informações que serão objeto de contabilização.
Para fazer a adequação, é indispensável investir em Tecnologia da Informação (TI), revisar os processos e preparar os colaboradores. Várias seguradoras que já começaram a fazer a implementação do IFRS 17, que é uma prioridade nesse momento, estão com os seus projetos em andamento, realizando análise de deficiências, dimensionamentos, avaliações técnicas e averiguação de impactos nos sistemas e dados.
Enfim, agora você já conferiu os impactos da IFRS 17 para as empresas. Apesar de a norma ser um padrão internacional para os contratos de seguros, a implementação é uma jornada particular obrigatória para as seguradoras e companhias que emitem contratos de seguro. Com a implementação das novas regras, a contabilidade estratégica dos seguros no Brasil poderá ser comparada com a dos demais países.
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