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abrToda empresa, independentemente do seu porte ou segmento, precisa dar atenção ao cumprimento das diversas obrigações contábeis e fiscais exigidas pela legislação brasileira e, para que isso ocorra, fazer a apuração de impostos da forma adequada é essencial.
Trata-se de cálculos dos impostos que são de pagamento obrigatório. Isso vai depender de vários fatores, como produtos, serviços, comércio, indústria, estado, entre outros. Primeiramente, é preciso entender a operação que a empresa está desenvolvendo e o local onde ela é feita. Assim, entra uma análise do que deve ser tributado ou não.
Para que você entenda melhor a importância da apuração de impostos para o negócio e quais erros devem ser evitados, preparamos este texto explicando a relevância dessa atividade para e empresa, quais são os principais impostos, os principais erros cometidos na apuração, entre outras questões. Por isso, acompanhe!
Essa operação é importante pelo fato de que qualquer cálculo errado pode gerar penalidades graves para a empresa, como multas e certidões negativas, podendo ocorrer até mesmo a suspensão das atividades. É essencial estar em ordem com a maneira correta de mensurar os impostos, para que a companhia possa continuar funcionando plenamente.
Por outro lado, a organização também pode aproveitar de benefícios quando realiza a apuração de forma adequada, como:
Existem diferentes estratégias que podem ser aplicadas pelos gestores para realizar a apuração corretamente, duas delas são a escolha do regime ou enquadramento tributário e a estruturação de um planejamento tributário. Veja, a seguir, como elas funcionam.
Durante a abertura de um negócio ou no encerramento do exercício fiscal (período em que se realizam demonstrações e relatórios contábeis), o gestor poderá optar entre três regimes tributários: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional. Essa é uma escolha bastante importante pelo fato de que eles alteram a forma de apurar e recolher os tributos.
O Lucro Real é um regime obrigatório para organizações cujo faturamento, ou receita bruta (todas as entradas da empresa), seja superior a R$ 78 milhões anualmente e para aquelas que exerçam atividades no setor financeiro. Nesse enquadramento os tributos incidem diretamente sobre os lucros do negócio.
Quanto ao Lucro Presumido, ele pode ser escolhido pelas empresas que faturam até R$ 78 milhões. Aqui o IRPJ e a CSLL são calculados diferentemente: primeiro se presume que um percentual do faturamento é destinado aos lucros (que varia de 1,6% a 32% conforme a atividade), sobre esse valor são aplicados o IRPJ e CSLL.
Por fim, o Simples Nacional é um enquadramento exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que são aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. As alíquotas (percentuais dos impostos) são reduzidas e o recolhimento é unificado em uma guia, denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN).
É muito importante informá-lo que não há um regime definitivamente melhor que o outro, é preciso ter o apoio de contadores para estudar as características da empresa e realizar cálculos para identificar o mais vantajoso para sua empresa.
Também conhecido como elisão fiscal, consiste em um conjunto de táticas que objetivam reduzir a carga tributária incidente sobre a empresa de forma completamente legal. Para atingir esse objetivo, os contadores realizam um diagnóstico sobre a empresa e tentam aplicar as seguintes estratégias:
A legislação tributária brasileira é conhecida por ser bastante extensa e complexa, apresentando um grande número de tributos, sendo que cada um deles tem suas próprias qualidades.
Eles são divididos em federais, estaduais e municipais; quanto aos primeiros, praticamente todas as empresas devem recolhê-los, são eles o IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Além disso, ainda há o IPI, se a empresa for indústria ou importadora.
No âmbito estadual existe o ICMS, que varia conforme o estado de localização e para onde a empresa presta serviços. Por fim, no âmbito municipal recai o ISS para o serviço. Existem diversos outros tributos, mas esses são os mais recorrentes entre as organizações.
Lembre-se de que, no Simples Nacional, o recolhimento de diversos tributos é unificado em uma alíquota e guia. Veja nos tópicos abaixo como cada um deles funciona e impacta a empresa.
Incide sobre todos os lucros, ganhos e rendimentos de capital. Sua alíquota é de 15%, com um adicional de 10% se o lucro mensal for acima de R$ 20 mil reais.
A CSLL foi criada para financiar a seguridade social e incide sobre o lucro líquido da empresa. Sua alíquota é de 9%, aumentando para 15% se for uma instituição financeira.
O PIS sustenta os fundos destinados ao seguro desemprego e abono anual. Ele incide sobre a empresa de três formas:
Como o nome indica, é usado para financiar os programas sociais, suas alíquotas são de 3% para o Lucro Presumido e 7,6% para o Real.
É importante saber que o PIS e o COFINS são não cumulativos no Lucro Real, podendo ter os valores compensados em certas despesas, como a conta de luz, depreciação ou amortização.
O IPI incide sobre mercadorias importadas e produtos fabricados no Brasil, devendo ser pago pelos importadores, comerciantes ou donos de indústrias. Sua alíquota muda dependendo do bem, conforme Tabela do IPI.
O ICMS é recolhido mensalmente e incide sobre as mercadorias e serviços prestados pela empresa, sendo que sua alíquota varia entre 7% e 18%.
A alíquota desse tributo varia entre 2% e 5% dependendo do município em que o serviço é prestado. Ele incide sobre as atividades listadas na Lei Complementar n.º 116/03.
Ao fazer o cálculo, é necessário entender a empresa, sua operação e quais impostos incidem sobre ela. Ele deve ser correto e o pagamento deve ser realizado na data definida. A preocupação é grande e a análise é fundamentada no tipo de atividade realizada pela instituição, estando ligada também ao objeto social.
Existem alguns erros muito comuns ao mensurar o valor dos impostos, conheça os principais deles, para que, assim, você possa evitá-los.
Isso acontece porque na hora de decidir pelo preço do produto, o empreendedor não sabe exatamente quanto de imposto paga e só precifica com base no custo de produção. Ele não sabe como inserir o imposto na formação de preço de venda e, por isso, as contas não fecham.
Por falta de conhecimento, muitos impostos são pagos erroneamente, trazendo diversos prejuízos e problemas sérios para o negócio. Para evitar isso, é importante ter uma conversa com o contador para saber o que pagar, por qual motivo e a melhor forma de cumprir com as obrigações contábeis. É primordial conferir se a tributação está correta.
Geralmente, o Simples Nacional, que junta oito impostos em uma única taxa, é uma das opções mais benéficas para pequenas empresas. Contudo, essa não deve ser uma escolha automática. No momento de escolher a tributação, diversos pontos devem ser analisados, como atividade exercida, lucratividade, tamanho da empresa, entre outros.
Muitos donos de empresas procuram um jeitinho de pagar menos impostos. Antes, o sistema de arrecadação deixava muitos gargalos, porém, hoje, caso os impostos não sejam pagos corretamente, no mês seguinte uma comunicação com multa já é enviada. As obrigações acessórias devem ser tratadas com rigor.
Para averiguar se a organização tem direito aos créditos tributários, o ideal é contar com o auxílio de um profissional contábil. Pelo fato de existirem várias regras referentes aos benefícios, o gestor pode perder a chance de aproveitá-los ou se apropriar deles de forma indevida, por achar que tem o direito de recebê-los.
Esse é um grande cuidado que é preciso ter ao realizar a apuração de impostos. Nos dias atuais, existem diversos softwares específicos para esse tipo de tarefa e que fazem esses cálculos automaticamente, evitando erros que depois deverão ser corrigidos e que podem gerar gastos para o negócio.
Dependendo do regime tributário escolhido, as alíquotas são variáveis. Por exemplo, para as companhias optantes pelo Simples Nacional, há uma tarifa única — no Lucro Real a alíquota do PIS é de 1,65%, enquanto no Lucro Presumido é de 0,65%.
Uma outra falha frequente é a ausência de compreensão dos gestores sobre a legislação tributária ou a falta de atualização para acompanhar as alterações que ocorrem frequentemente. Como a lei sempre muda, a possibilidade de cometer equívocos na apuração de impostos é alta.
Ao contratar uma empresa contábil para realizar a apuração de impostos, é possível contar com profissionais experientes e qualificados, tendo em vista que eles estudam diversas situações para vários clientes e, por isso, estão mais atualizados.
Pelo fato de lidarem com empresas de comércio, indústrias, serviços e importadoras, tendem a ter uma gama de conhecimentos que é essencial para a qualidade dos serviços prestados, garantindo a efetividade da obrigação.
Para escolher o suporte adequado, você pode contar com indicações de antigos clientes da empresa, procurar conhecer sua credibilidade no mercado, fazer uma busca em sites de reclamações, realizar uma consulta no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) etc.
Sem a tecnologia não é possível fazer um trabalho bem-feito, considerando que ela ajuda a realizar o cálculo de maneira adequada, ao utilizar um software confiável. Além disso, auxilia também no armazenamento de informações e envia todas as obrigações ao governo por meio da internet, entre diversas outras funcionalidades.
Dessa forma, é impossível realizar uma contabilidade eficaz sem o suporte das tendências e das inovações tecnológicas disponíveis. São diferentes tecnologias que podem auxiliar o gestor no cumprimento de suas obrigações, sendo os principais deles os softwares de gestão e aplicativos contábeis. Veja como eles funcionam a seguir.
Tratam-se de plataformas de gestão desenvolvidas especialmente para aumentar o controle fiscal e contábil da empresa, bem como facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Esses sistemas podem ser de dois tipos:
Na prática, eles automatizam inúmeras atividades que normalmente são complexas e burocráticas, trazendo mais economia e agilidade para a empresa. Alguns exemplos dessas operações são:
Alguns programas são mais amplos e realizam inúmeras atividades, enquanto outros são focados em atividades específicas. Ressalta-se que os softwares não solucionam todos os problemas do seu negócio, eles são ferramentas que auxiliam os contadores do seu negócio, permitindo que eles foquem em atividades mais estratégicas, como a elaboração do planejamento tributário.
Os aplicativos ou apps são programas para smartphones que podem ser baixados da Google Play (para sistemas Android) ou da Apple Store (para iOS). Eles são bons aliados para profissionais em sua rotina, já que são simples e trazem funções que auxiliam no controle das contas. Alguns exemplos deles são:
Eles são bastante limitados e não trazem funcionalidades mais complexas como as plataformas de gestão, portanto eles servem apenas para auxiliá-lo no controle contábil. Além disso, existem sistemas de gestão que também podem ser acessados de dispositivos móveis, podendo substituir esses apps.
Conseguiu entender a importância da apuração de impostos para o crescimento saudável do empreendimento? Como vimos, é preciso elaborar estratégias e ter uma empresa de contabilidade como aliada. Assim, é possível evitar falhas que podem gerar prejuízos para o negócio.
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