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NFCe em São Paulo: como emiti-la?

16

ago

NFCe em São Paulo: como emiti-la?

É comum encontrar muitos empreendedores que tenham dúvidas de como imprimir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) em São Paulo. No entanto, ao abrir um negócio e realizar transações comerciais, é fundamental entender sobre o assunto e, dessa forma, evitar o surgimento de autuações fiscais e prejuízos para a empresa.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para explicar os principais pontos sobre a emissão de NFCe São Paulo, como o que é, vantagens, como gerar, entre outros. Acompanhe!

O que é a NFCe São Paulo?

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor se trata de um documento emitido e armazenado de forma eletrônica, com a finalidade de documentar, para fins fiscais, as vendas presenciais ou de entrega a domicílio para o cliente final. Além disso, foi criada com o intuito de substituir as notas fiscais de venda ao consumidor tipo 2 e o cupom fiscal expedido por ECF. Entre as facilidades garantidas estão a dispensa de homologação do sistema e da utilização de impressora, a minimização significativa do uso de papel, aplicação de novas tecnologias móveis e demais.

Em que situações é necessário fazer a emissão da NFCe São Paulo?

Esse tipo de nota fiscal deve ser impresso nas operações que sejam comerciais de vendas presenciais, bem como nas entregas do produto em domicílio. Nas demais situações, o contribuinte precisa gerar a NFe.

Quais são as principais vantagens da NFCe São Paulo?

Diversas vantagens podem ser obtidas ao emitir a NFCe em São Paulo, tanto para empresas, clientes e Fisco. Veja a seguir quais são as principais:

  • simplificação dos processos, com a eliminação de algumas fases;
  • uso de impressora comum, e não mais o ECF;
  • utilização de papel não certificado;
  • não existe a necessidade de utilizar um software oficial do Fisco. Sendo assim, não há homologação;
  • minimização dos gastos com papel;
  • inserção da inovação na atividade executada;
  • repasse de documentos por meio digital;
  • integração das plataformas físicas e virtuais;
  • envio da nota fiscal por e-mail;
  • inserção mais ágil na Nota Paulista;
  • permite que o cliente confira a descrição de sua compra por meio do site da SEFAZ ou do QR-code impresso no DANFE;
  • torna a conferência dos dados enviados e fiscalização por parte do Fisco mais fácil e segura, entre outros.

O que é o DANFE da nota fiscal?

O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento impresso no momento da compra que é entregue ao consumidor com uma síntese da operação realizada. É importante ressaltar que ele não substitui a NFCe, mas torna o acesso a ela mais simples, já que por meio dele é possível conferir as informações completas da transação utilizando a chave de segurança para acessar o site e o QR-code.

Como é possível emitir a NFCe São Paulo?

Para que o estabelecimento consiga realizar a emissão da nota fiscal, é necessário atender a alguns requisitos. São eles:

  • ter acesso à internet;
  • obter o certificado digital, com o CNPJ da empresa;
  • realizar o credenciamento como emissor de NFCe;
  • usar um software sem homologação;
  • solicitar o CSC por meio da página da SEFAZ;
  • manter a Inscrição Estadual em dia.

Também é preciso que o contribuinte tenha registrado uma assinatura digital para que a nota fiscal emitida seja válida.

Como realizar o credenciamento para a NFCe São Paulo?

Para realizar o credenciamento para emitir a NFCe São Paulo, é necessário seguir um passo a passo que explicaremos melhor logo a seguir:

  • acesse o site da SEFAZ;
  • no menu lateral esquerdo escolha o campo “Credenciamento”; em seguida, clique em “com validade jurídica”;
  • após, será solicitado o certificado digital da empresa. Caso ainda não possua o dispositivo instalado no aparelho, é necessário finalizar essa etapa para dar continuidade ao processo;
  • após, será exibido o formulário de credenciamento;
  • selecione o estabelecimento da tabela, na qual será requisitado o credenciamento para NFCe;
  • preencha os dados do responsável pela empresa;
  • clique em “Solicitar Credenciamento”.

Geração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC)

Depois de solicitar o credenciamento é preciso requerer o Código de Segurança do Contribuinte (CSC), que junto ao ID Token, deverá ser informado ao sistema emissor de NFCe:

  • retorne para a tela inicial no site da SEFAZ;
  • acesse o menu lateral no campo “Gerenciar Cód Segurança” e clique em “com validade jurídica”;
  • novamente, será preciso utilizar o certificado digital da empresa;
  • após, você será redirecionado para a página de “Gerenciamento e Geração de CSC”.

Para requisitar um CSC é ainda mais simples. Mas, é preciso se atentar a algumas questões:

  • gerência de CSC: se já possui um CSC cadastrado, ele aparecerá junto do ID Token e data de ativação;
  • novo Cód Segurança: esse campo deve ser solicitado se a intenção é solicitar um novo CSC;
  • também é possível revogar um CSC a qualquer hora. Para isso, basta escolher um CSC na tabela que será exibida e clicar no botão “Revogar Cód Segurança”.

Tenha em mente que é preciso somente um CSC por empresa para iniciar a emissão da NFCe, por esse motivo, caso não tenha nenhum, basta clicar no botão “Novo Cód Segurança”. Depois, consulte e verifique se as informações foram geradas e informe ao sistema emissor. Pode acontecer de o credenciamento ou requisição de CSC não finalizar de forma imediata, sendo assim, será preciso fazer uma nova consulta posteriormente para verificar se o procedimento foi finalizado.

Como realizar a consulta de NFCe São Paulo?

Também é possível realizar a consulta da NFCe para ter acesso à descrição completa da operação de venda realizada. Para isso, será necessário a chave de segurança impressa no DANFE e seguir as seguintes orientações:

  • acesse o site da SEFAZ de São Paulo;
  • clique em “Consulta à NFCE” e em “com validade jurídica”;
  • informe a chave de acesso;
  • digite os caracteres da imagem de segurança;
  • realize a consulta da nota.

Após esse processo, você pode conferir um relatório completo da nota fiscal emitida e averiguar se as informações estão certas. Também é possível encaminhar uma via por e-mail. Conseguiu entender melhor como funciona a emissão da NFCe São Paulo? Por ser uma obrigação de todas as empresas, é importante estar atento a todos os pontos observados e, dessa forma, evitar erros que podem comprometer a regularidade do negócio perante o Fisco e que podem causar grandes dores de cabeça. Conseguiu esclarecer suas dúvidas? Então, aproveite para ler “7 melhores práticas para evitar a autuação fiscal da sua empresa” e entenda mais sobre o tema!

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