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Você sabia que existem reduções legais do ICMS?

03

ago

Você sabia que existem reduções legais do ICMS?

Tributação é um assunto muito importante para todos os empreendedores. Quando se trata de tributos, existem quase que incontáveis deles que precisam ser monitorados com cautela e precisão.

Todavia, um dos tributos que mais geram dúvidas na cabeça dos empresários é o ICMS, considerado um dos principais compromissos monetários que devem ser pagos pelos donos de empresas.

Você sabe o que é ICMS e sabe que existem reduções legais do ICMS que podem ser aplicadas? Continue lendo e aprenda todas essas informações!

O que é ICMS?

ICMS significa Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Essa sigla é um tributo estadual em que os valores cobrados das empresas são definidos pelo órgão estadual responsável, ou seja, cada localidade do Brasil possui um ICMS acordado com valor diferente, por isso, você deve estar a par das características do ICMS do estado em que sua empresa se localiza.

O imposto incide quando um produto ou serviço tributável é movimentado entre cidades, estados ou passado de pessoa jurídica para pessoa física, como, por exemplo, quando é feita a venda de um produto de uma loja para o consumidor. Quando isso ocorre, a loja paga uma cobrança em cima da movimentação.

Se a circulação acontece de fornecedores para produtores, a lógica é a mesma, significando que a cobrança do ICMS está presente em toda cadeia mercadológica. Exceto quando é possível aplicar as reduções legais do ICMS.

O que está isento do ICMS?

Existem situações em que são passiveis as reduções legais do ICMS, como quando é feita a exportação de produtos e materiais, e quando o Estado compreende que não precisa ser cobrado custo nenhum naquela movimentação.

O cenário mais simples dessa segunda situação é quando folhas de papel são comercializadas para a impressão de livros e jornais. Abaixo, você pode conferir outros produtos que são constantemente movimentados e que acabam recebendo reduções legais do ICMS:

  • Energia elétrica, petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos, gasosos e derivados;
  • Veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
  • Ouro denotado como ativo financeiro ou instrumento de cambio;
  • Hortifrutigranjeiros e insumos agrícolas.

Quando pode ser realizado as reduções legais do ICMS?

As reduções legais do ICMS são feitas graças aos créditos presumidos no Regulamento do ICMS. O uso desse benefício é concedido pelo Governo Estadual para as empresas e, até então, existem mais de 170 tipos para serem aproveitados.

São diversos segmentos que podem aproveitar esse benefício fiscal, sendo alguns deles: agroindústrias, fabricantes de leite, fabricantes de calçados, entre muitos outros.

Por outro lado, aproveitar os créditos presumidos requer a adequação a regras e a regularidade fiscal, caso contrário, a falta de cuidados pode levar a perda dessa vantagem e penalidades que variam de juros a multas fiscais. 

O aproveitamento dos créditos presumidos é importante e pode contribuir para boas reduções legais do ICMS. Gastando menos recursos com esse tributo, consequentemente, a empresa ganha vantagem competitiva no mercado. Por isso, não deixe de verificar se há possibilidade de redução para o seu negócio.

Precisa de ajudar para realizar reduções legais do ICMS?

Se você deseja realizar reduções legais do ICMS, pagar menos tributos ao estado e reverter esses valores para investimento no próprio negócio, conte conosco!

Há quase 60 ano no segmento, oferecemos suporte qualificado para empresa de diferentes portes, nacional, estrangeiras e startups.

Nossa missão é prestar serviços contábeis com eficiência e ética, obedecendo a legislação vigente e os princípios contábeis. Assim, conseguimos atender as exigências legais e obter ótimos ganhos administrativos.

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